A Se uma parte se recusar a assinar os termos do processo, o escrivão deverá certificar o fato nos autos.
B Considera-se inexistente a petição redigida em versos.
C No curso do processo, o juiz proferirá despacho para decidir as questões incidentes.
D É obrigatória a formação de autos suplementares pelo escrivão, sob pena de perda do cargo.
E Só as partes obterão certidão de atos processuais relacionados a processo que corra em segredo de justiça.