A Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.
B A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.
C É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.
D O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.
E A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.