A Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.
B O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.
C Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.
D O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.
E Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.