A Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.
B Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.
C Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.
D O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.
E É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.