A O crime de participação em competição não autorizada previsto na Lei de Trânsito exige, para a sua configuração, que a conduta dos participantes ocorra em via pública.
B O porte de arma branca, a exemplo de um facão ou um punhal, evidenciada a vontade do agente de sua utilização para fins de ataque ou defesa, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
C A conduta típica do crime de racismo limita-se aos atos discriminatórios referentes à cor e à etnia.
D Os crimes hediondos não comportam fiança, liberdade provisória, relaxamento de prisão, graça ou indulto.
E No crime de abuso de autoridade, a ação penal, de natureza exclusivamente privada, será iniciada por representação da vítima, dispensando-se a denúncia.