A Habeas corpuspode ser impetrado em favor de pessoa jurídica.
B Brasileiros natos não podem ser extraditados.
C A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda dos direitos políticos.
D Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se o analfabetismo.
E Uma das características do direito de propriedade é seu caráter absoluto.