A O prazo de validade da ata de registro de preços poderá ser superior a um ano.
B A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão advir.
C A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.
D Em caso de força maior ou caso fortuito, as compras da administração poderão ser feitas sem a caracterização de seu objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
E O princípio da padronização não se aplica à realização de compras.