A o orientador da medida socioeducativa em meio aberto deve exigir a imediata matrícula do adolescente na escola.
B o período máximo de internação não poderá exceder o prazo de cinco anos.
C o adolescente, quando em privação de liberdade, perde o direito de ser informado sobre a sua situação processual.
D a internação do adolescente não pode ultrapassar seis meses, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem receber tratamento especializado e individualizado.