A a inscrição de postulantes à adoção pode ser feita a qualquer tempo e independentemente de preparação por equipe psicossocial.
B a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de pais desconhecidos ou destituídos do poder familiar, dispensa-se o consentimento.
C os irmãos do adotando podem adotar, desde que sejam, pelo menos, dez anos mais velhos que o adotando.
D aqueles que possuem mais de dezessete anos de idade podem adotar, desde que estejam casados ou vivendo por meio de união estável.
E é vedado ao adotado o acesso ao seu processo de adoção antes dos dezoito anos de idade, ainda que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.