A responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
B deve repor qualquer prejuízo dolosamente causado ao erário.
C é obrigado a reparar quaisquer danos causados a terceiros.
D responde civil e administrativamente por ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
E deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa.