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CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 6 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 5 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Economia 1 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#1855685
Direito Internacional Privado: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência
2011 CESPE / CEBRASPE TRF - 5ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se hipótese de reenvio de primeiro grau quando

  • o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país A como o aplicável.
  • o DIP do país A indica o direito do país B ou o direito do país A como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país B ou o direito do país A como o aplicável.
  • o DIP do país A indica o direito de um terceiro país — C — como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país C como o aplicável.
  • o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o outro direito como o aplicável.
  • o DIP do país B indica o direito do país A como o aplicável, e o DIP do país A, sob o seu ponto de vista, indica o próprio direito como o aplicável.
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