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#2822379

Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.

  • Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.
  • A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.
  • O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.
  • O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.
  • Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.
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