A Havendo motivo grave, poderá o juiz, independentemente da oitiva doMP,decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.
B No pedido de modificação de guarda, é dispensável a oitiva da criança e do adolescente.
C O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar é de cem dias.
D O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
E O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar inicia-se por provocação doMPou de quem tenha legítimo interesse.