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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 7 Direito Penal Militar 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 6 Direito Processual Penal Militar 8 Legislação Federal 1 Legislação da Justiça Militar 5
#2446969
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2011 CESPE / CEBRASPE STM
CESPE Analista Judiciário Área Judiciária Específicos
Texto da Questão:

No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.


É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.

  • Certo
  • Errado
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