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CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 10 Direito Penal 21 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5
#2447268
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2011 CESPE / CEBRASPE PC-ES
CESPE Escrivão de Polícia Específicos
Texto da Questão:

Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

  • Certo
  • Errado
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