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CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 7 Direito do Trabalho 6
Anulada / Desatualizada
#2441197
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2011 CESPE / CEBRASPE EBC
CESPE Analista Advocacia
Texto da Questão:

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.


Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.

  • Certo
  • Errado
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