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#2030445

No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.

  • A advertência será sempre aplicada por escrito.
  • O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.
  • Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.
  • A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.
  • A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.
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