Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 6
Legislação do Ministério Público 3
Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.
Nessa situação hipotética, a conduta de Valter
Nessa situação hipotética, a conduta de Valter
