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CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Penal Militar 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 9 Direito Processual Penal Militar 4 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Anulada / Desatualizada
#2186528
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto, Títulos em espécie, Falência e Recuperação de Empresas, Falência
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-ES
CESPE Promotor de Justiça

Não é pacífica a pesquisa etimológica da palavra aval, pois uns autores consideram que surgiu da expressão árabe hawâla, que nesse idioma significa uma obrigação em garantia; outros a fazem derivar do latim vallare (munir com um valo), no sentido de reforçar uma defesa excepcional; e a mais comum é a que admite originar-se da expressão comum "vale", tendo em vista o lugar em que é usualmente colocado, ao pé, embaixo (a Valle) da letra de câmbio. Aquele que presta o aval se chama avalista ou dador do aval, e o beneficiário, cuja obrigação se reforça, se denomina avalizado. O avalista se torna obrigado solidariamente com aquele a favor de quem dá o aval.

Rubens Requião. Curso de direito comercial. 2.º vol., 26.ª ed., p. 442-3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do instituto do aval.

  • Considera-se o aval como resultante da simples assinatura do dador, independentemente de quem seja, aposta no anverso da letra de câmbio.
  • A cédula de crédito rural se sujeita ao regramento do direito cambial, aplicando-se-lhe, inclusive, o instituto do aval.
  • Os avais em branco, superpostos, garantem-se uns aos outros sucessivamente.
  • Prescrita a ação cambiária, o aval perde eficácia, não respondendo o garante, de modo algum, pela obrigação assumida pelo devedor principal, consoante entendimento do STJ.
  • A decretação de falência do sacador de nota promissória afeta a obrigação do avalista do título, que, inclusive, pode opor os efeitos decorrentes da quebra do avalizado em seu favor.
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