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CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Penal Militar 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 9 Direito Processual Penal Militar 4 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2186723
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo, Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)
2010 CESPE / CEBRASPE MPE-ES
CESPE Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.

  • O Conselho Superior do MP é integrado pelo procurador geral de justiça, pelo corregedor geral do MP e por cinco promotores de justiça indicados pelo procurador geral da justiça.
  • O MP compreende os órgãos de administração superior, administração financeira, execução, auxiliares e subalternos.
  • As procuradorias de justiça são órgãos de administração superior do MP.
  • Compete ao corregedor geral do MP presidir o colégio de procuradores de justiça.
  • A proposta orçamentária anual do MP será elaborada pela procuradoria geral de justiça.
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