Direito Previdenciário:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Regimes da Previdência Social,
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos,
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Texto da Questão:
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O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.
Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.
