Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 8
Legislação de Trânsito 12
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 8
Português 10
Raciocínio Lógico 7
Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.
Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos limites de seu território, gerando emprego e aumentando o produto interno bruto da região. Nessa situação, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.
Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas jurídicas que se instalassem nos limites de seu território, gerando emprego e aumentando o produto interno bruto da região. Nessa situação, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.
