Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 16
Direito Financeiro 2
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 8
Noções de Informática 2
Português 14
Programação 1
Raciocínio Lógico 8
Redes de Computadores 4
Relações Internacionais 8
Segurança da Informação 5
Texto da Questão:
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Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
