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CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 8 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 13 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1
#2194642
Direito Internacional Público: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
2009 CESPE / CEBRASPE TRF - 1ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais adequado a ser utilizado por esse Estado é

  • a denúncia.
  • a cláusula rebus sic stantibus.
  • a suspensão.
  • o jus cogens.
  • a reserva.
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