A Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.
B Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.
C O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.
D A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.
E A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.