Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 6
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 13
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 1
Direito Internacional Público:
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais,
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento,
Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem.Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B
