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#2897137

Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta.

  • O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo.
  • O cônjuge do executado não pode ajuizar embargos de terceiro em defesa de sua meação porque se presume ciente da dívida pendente em desfavor do patrimônio comum.
  • O assistente litisconsorcial pode ajuizar embargos de terceiro, uma vez que não tenha sido atingido pela coisa julgada ou por qualquer eficácia da sentença proferida no processo em que interveio.
  • Aquele que podia ter ingressado no feito como litisconsorte facultativo não tem acesso aos embargos porque perdeu a oportunidade de intervir no feito principal no momento oportuno.
  • O opoente está no processo para defender direito próprio em face do autor e do réu, razão pela qual não tem acesso aos embargos de terceiro.
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