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CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 3 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 3
#2897134
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2009 CESPE / CEBRASPE TCE-TO
CESPE Analista de Controle Externo Direito

Mário assinou nota promissória em favor de André para pagamento em determinada data. Ocorre que Mário não pagou o título na data avençada. Após providenciar o regular protesto por falta de pagamento, André ajuizou ação de execução em face de Mário, com lastro no referido título.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Caso Mário deseje opor-se à execução por meio de embargos, deverá oferecer bens à penhora ou caução suficiente.
  • Opostos os embargos por Mário, a sua rejeição pelo juiz somente poderá ocorrer após ser ouvida a parte exequente.
  • Segundo a regra geral, eventuais embargos opostos por Mário não terão efeito suspensivo.
  • Caso Mário se oponha à execução por meio de embargos, será feita a distribuição por dependência, mas não haverá lugar para atuação em apartado.
  • O prazo para Mário oferecer embargos terá início a partir da data da citação.
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