Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 12
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 7
Legislação do Ministério Público 1
José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.
No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir
No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir
