A o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
B a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
C há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
D o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.