A Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
B Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
C A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da leistricto sensu.
D Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
E A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.