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CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Estadual 1
#2885016
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
CESPE Procurador do Estado

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

  • do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
  • da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
  • da prevenção e da precaução.
  • da competência federativa municipal e estadual.
  • in dubio pro tecnologia.
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