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CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Estadual 1
#2884983
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador, Infrações em Direito Tributário, Direito Tributário Penal, Administração Tributária, Fiscalização na Administração Tributária
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
CESPE Procurador do Estado

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

  • o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.
  • o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.
  • uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.
  • o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.
  • a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.
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