A Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.
C São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
D Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.
E É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.