A É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.
B No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.
C No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.
D Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.
E Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.