Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 1
Texto da Questão:
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Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.
Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.
