Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 10
Legislação de Trânsito 10
Português 30
Redação Oficial 20
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
