Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 3
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 7
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
João adquiriu de Júlio um imóvel por meio de simples escritura pública de compra e venda, na qual não havia referência a qualquer quitação de IPTU e de contribuição de melhoria. Contudo, não havia crédito constituído na época da lavratura daquele instrumento.
Nessa situação, considerando que havia créditos dos dois tributos em fase de constituição quando da compra, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento
Nessa situação, considerando que havia créditos dos dois tributos em fase de constituição quando da compra, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento
