Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2009 - BACEN - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 3 Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 7 Direito Internacional Público 8 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#2470857
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2009 CESPE / CEBRASPE BACEN
CESPE Procurador

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

  • nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.
  • os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas.
  • os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
  • a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.
  • a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora