Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração de Recursos Materiais 6
Análise de Balanços 1
Arquivologia 5
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 10
Direito do Trabalho 15
Gestão de Pessoas 4
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 10
Matemática Financeira 2
Noções de Informática 15
Português 23
Psicologia 2
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 8
Texto da Questão:
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O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.
Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.
