Disciplinas:
Atualidades 2
Auditoria Governamental 3
Conhecimentos Gerais 1
Controle Externo 10
Direito Administrativo 18
Direito Civil 6
Direito Constitucional 19
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Inglês 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 27
Redação Oficial 3
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Marcos, servidor público, no exercício da função pública, adquiriu bens para uma empresa pública sem observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nesse caso, segundo o STJ, a conduta apenas será penalmente punível se tiver acarretado contratação indevida e retratado o intento reprovável do agente.
