Disciplinas:
Arquitetura de Software 6
Atualidades 8
Banco de Dados 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Engenharia de Software 14
Gerência de Projetos 7
Governança de TI 10
Inglês 10
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Português 11
Programação 1
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 10
Segurança da Informação 9
Sistemas Operacionais 4
Texto da Questão:
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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º
11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.
