Disciplinas:
Arquitetura de Software 6
Atualidades 8
Banco de Dados 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Engenharia de Software 14
Gerência de Projetos 7
Governança de TI 10
Inglês 10
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Português 11
Programação 1
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 10
Segurança da Informação 9
Sistemas Operacionais 4
Texto da Questão:
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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º
11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
