A Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia.
B A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público.
C Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei.
D Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.
E Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.