Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 15
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 15
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 3
Noções de Informática 15
Português 18
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética acerca da disciplina jurídica da obrigação tributária,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Leonardo e Ana são casados e proprietários de apartamento localizado em certo município paulista. Leonardo é servidor público federal, com renda mensal de R$ 7.000,00, e Ana está desempregada. O casal encontra-se em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a fazenda pública municipal somente poderá promover ação de execução fiscal contra Leonardo.
