Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 18
Direito Civil 15
Direito Constitucional 34
Direito Econômico 6
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 10
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 14
Direito do Trabalho 12
Legislação da AGU 1
Pedagogia 2
Texto da Questão:
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Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.
Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada, para efeito de apresentação de queixa.
