Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Ambiental 1
Direito Civil 25
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 36
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Medicina Legal 1
Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar.Após ser regularmente processada,Maria, ainda grávida,foi demitida por ato de improbidade administrativa.Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida.
Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida.
