Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Ambiental 1
Direito Civil 25
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 30
Direito Processual Penal 36
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Medicina Legal 1
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa.
A notificação do agente público que responde ação de improbidade administrativa compete ao autor da ação e não, ao magistrado responsável pelo trâmite do processo
A notificação do agente público que responde ação de improbidade administrativa compete ao autor da ação e não, ao magistrado responsável pelo trâmite do processo
