A Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja peloiter criminispercorrido.
B À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
C Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo.
D O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.