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#2960592

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na

  • ação direta de inconstitucionalidade.
  • argüição de descumprimento de preceito fundamental.
  • ação civil pública.
  • ação declaratória de constitucionalidade.
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